Dono da maior votação proporcional do País, José Antônio Reguffe chega à Câmara disposto a reduzir o salário dos deputados e o número de parlamentares no CongressoVale a pena ler as 2 reportagens que posto abaixo:
15/04/2011 - 07h02 / Atualizada 15/04/2011 - 12h10
Maurício Savarese, do UOL Notícias - Brasília
"Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas." Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.
Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.
"Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete", disse Reguffe ao UOL Notícias. "Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar."
De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. "Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. "Isso que fiz é compromisso de campanha."
Governo e propostas
Eleitor de Marina Silva (PV) na disputa presidencial, o pedetista aprova as medidas "impopulares, mas necessárias" de Dilma na área econômica, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no uso de cartão de crédito no exterior e os cortes no orçamento, que superam os R$ 50 bilhões. Mas acredita que é pouco diante do "governo gordo" que gasta 90% do que arrecada com custeio da máquina. "O Estado tem de ser eficiente. Precisamos fazer um choque de gestão para que o Estado cumpra sua função", disse.
Um dos alvos do deputado em seus primeiros meses de Congresso é o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, aprovado esta semana e que destinará R$ 20 bilhões em financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma obra que ele considera "uma corrupção das prioridades". “Temos que investir em educação, saúde e segurança pública. Não é prioridade construir um trem”, disse ele, pausadamente, por conta de uma gripe pesada, mas que não o impediu de ir às votações na Câmara na quarta-feira (13).
O deputado defende, entre outras medidas de austeridade, a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança. Ele também defende uma correção nos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda, o que aliviaria a carga tributária sobre assalariados e membros da classe média. "O governo só propõe corrigir a tabela em 4,5%, abaixo da inflação no período. Se usarmos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1%, podemos diminuir a defasagem na tabela. A proposta atual aumenta mais a carga tributária", disse.
Ao lado de colegas que o criticam e fazem piada do seu jeito espartano, ele atua na comissão pela reforma política com cinco propostas: acabar com a reeleição para cargos majoritários e limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. "Tem de ganhar pelo conteúdo, e hoje é uma competição para arrecadar", avalia.
Da mesma forma que fez na Câmara Distrital, onde não faltou em nenhuma sessão ordinária ao longo de seu mandato, Reguffe participa da Comissão de Defesa do Consumidor no Congresso. Defende o fim da assinatura básica de telefone, água e luz. Os planos de saúde também atraem a antipatia do pedetista. "Precisam ser fiscalizados", afirmou. Simpatia ele só se permite ter em público pelo catolicismo –frequenta missas todos os domingos– e pelo Flamengo. "Nenhum dos dois é por demagogia", brinca. "Nem o resto."
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IstoÉ Independente - N° Edição: 2135
08.Out.10 - 21:00 | Atualizado em 13.Jul.11 - 16:36
Aos 38 anos, o economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos. A partir de 2011, Reguffe pretende repetir a dose, mesmo ciente de que seu exemplo saneador vai contrariar a maioria dos 513 deputados federais. Promete não usar um único centavo da cota de passagens, dispensar o 14º e 15º salários, o auxílio-moradia e reduzir de R$ 13 mil para R$ 10 mil a cota de gabinete. “O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse em entrevista à ISTOÉ.
O sr. esperava ter quase 270 mil votos?
Nem no meu melhor sonho eu poderia imaginar isso. O resultado foi completamente inesperado. Foi um reconhecimento ao mandato que fiz como deputado distrital. Cumpri todos os meus compromissos de campanha. Enfrentei a maioria e cheguei a votar sozinho na Câmara Legislativa.
O que foi diferente na sua campanha para gerar uma votação recorde?
A campanha foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
O que o sr. fez como deputado distrital?
Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
O sr. pretende abrir mão de todos os benefícios também na Câmara Federal?
Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Na Câmara, vou abrir mão dos salários extras de deputados, como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não vou usar um único centavo da cota de passagens aéreas, porque sou um deputado do DF. Não vou usar um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um deputado federal de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Vou reduzir a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não vou gastar mais de R$ 10 mil por mês.
Com essa atitude na Câmara Legislativa, o sr. recebeu uma pressão dos colegas. Não teme sofrer as mesmas pressões na Câmara Federal?
É verdade. Eu fui investigado, pressionado. Mas não quero ser mais realista que o rei, sou um ser humano como qualquer outro, erro, falho, mas quero cumprir os compromissos com as pessoas que votaram em mim. Uma pessoa que se propõe a ser representante da população tem que cumprir sua palavra. O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar gastando bem menos e desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos.
Quando houve a crise do mensalão do DEM em Brasília o sr. realmente pensou em abandonar a política?
Houve alguns momentos em meu mandato que pensei em não ser candidato a nada, por uma decepção muito grande com a classe política. E uma decepção quanto à forma como a sociedade enxerga a política, da sociedade achar que todo político é corrupto.
O sr. já tem projetos para o seu mandato? A reforma política é um deles?
Sim. Vou apresentar uma proposta de reforma política em cinco pontos. A população não se considera representada pela classe política e é preciso modificar isso. O primeiro ponto é o fim da reeleição para cargos majoritários, como prefeito e governador, e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos. Tem gente que é deputado há 40 anos. Mas a política deve ser um serviço e não uma profissão.
E os outros quatro pontos?
Vou propor o fim do voto obrigatório. A eleição do Tiririca, em São Paulo, é o resultado do que ocorre quando se obriga a população a votar. Ela vota em qualquer um. O terceiro ponto é o voto distrital. A quarta proposta é um sistema de revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos. Por fim, defendo o financiamento público de campanha.
Nos moldes do que tramita no Congresso?
Não. Minha proposta é totalmente diferente. Se der dinheiro ao político, ficará pior do que está, porque vai ter gente virando candidato só para ganhar dinheiro. Na minha proposta, a Justiça Eleitoral faria uma licitação e a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos, padronizado e em igual quantidade para todos. A pessoa teria que ganhar no conteúdo. O TSE pagaria a gráfica. A produtora que ganhasse gravaria programas na tevê para todos os candidatos. A campanha ficaria mais chata, mas acabaria a promiscuidade entre público e privado.
Como o sr. vê as propostas que aumentam o número de deputados e vereadores?
É importante a existência de um Legislativo forte. Mas as casas legislativas no Brasil são muito gordas e deveriam ser bem mais enxutas. A Câmara não precisa de 513 deputados, bastariam 250.
O mesmo vale para o Senado?
Deveria ser como era antes, com apenas dois senadores por Estado. Assim sobrará mais dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública e os serviços públicos essenciais. É muito difícil aprovar essa mudança, mas não é por isso que deixarei de lutar por minhas ideias.
Como será seu comportamento diante das propostas do Executivo?
Os parlamentares que votam sempre sim ou sempre não, porque são da base do governo ou da oposição, não têm a menor consciência de suas responsabilidades. Eu tenho. Vou agir da mesma forma como agi na Câmara Legislativa, vou analisar o mérito do projeto e algumas vezes votar contra o meu partido. Ideias a gente debate ao extremo, mas a pessoa de bem não pode transigir com princípios. Ceder um milímetro em matéria de princípio é o primeiro passo para ceder um quilômetro.
O sr. não teme se tornar um personagem folclórico ao apresentar propostas que dificilmente terão apoio dos outros 512 deputados?
A primeira tentativa é de folclorizar quem enfrenta o sistema, quem luta pelo que pensa e quer sair dessa prática da política convencional. Eu faço a minha parte. Não assumi o compromisso com nenhum eleitor meu de que vou conseguir aprovar os meus projetos. Mas assumi o compromisso com todos os meus eleitores de que vou fazer a minha parte e disso eu não vou arredar um milímetro. As pessoas fazem uma série de confusões na política. Uma delas é acreditar que governabilidade é sinônimo de fisiologismo. É trocar votos por cargos ou por liberação de emendas. É claro que existem outros 512. Se eu for minoria, fui, mas vou votar como acho que é certo.
O PDT hoje tem o Ministério do Trabalho na mão, o sr. concorda com isso? O sr. acha que os partidos devem ter indicações no governo?
Como cidadão eu gostaria de ver uma nova forma de fazer política, um novo conceito de administração pública. O partido deveria ter uma atitude de independência. Eu respeito a decisão da maioria. Mas a contribuição à sociedade seria maior se fosse independente, elogiando o que é correto e criticando o que é errado.
No primeiro turno, o sr. foi contra o PDT e votou na Marina Silva. E no segundo turno? Vai liberar seus eleitores?
Ainda tenho que ouvi-los. Mas, a princípio, sinto que estão muito divididos. Tive votos em todas as cidades do Distrito Federal, nos mais diferentes perfis de escolaridade e renda. Onde eu tive mais votos foi na classe média.
Quais são seus outros projetos?
Quero criar a disciplina cidadania nas escolas. Tão importante quanto ensinar matemática e português é ensinar a criança a ser cidadã. O aluno precisa aprender os princípios básicos da Constituição Federal. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. As pessoas não sabem qual é a função de um deputado. Isso é muito grave. A gente constrói um novo país investindo na educação.
O sr. é a favor da Lei dos Fichas Sujas já nesta eleição?
Sou. Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política.
Mesmo contrariando a Constituição? Dentro do STF há quem diga que a lei não deveria retroagir.
A Constituição é que deveria, há muito tempo, vetar pessoas sem estatura moral para representar a sociedade.
A Câmara e o Senado têm um orçamento que ultrapassa R$ 5 bilhões. O sr. tem algum projeto para reduzir esse valor?
Tudo aquilo que eu fizer também vou apresentar como proposta. Quero, pelo menos, provocar a discussão.
O País inteiro ficou impressionado com a votação da mulher do Roriz, que conseguiu um terço dos votos. Há quem a chame até de mulher laranja. Como o sr. viu o resultado em Brasília?
Estou apoiando o Agnelo. Mas o voto do eleitor a gente tem que respeitar, mesmo quando não gosta desse voto. Eu respeito.
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